Mitigação dos efeitos da inflação. Provedoria de Justiça publica relatório sobre medidas adotadas pelo Governo

A Provedoria de Justiça tem vindo a receber um número significativo de queixas relativas a vários aspetos das medidas adotadas, desde setembro de 2022, no quadro da mitigação dos efeitos da inflação.

A análise e resolução destas queixas permitiu a aquisição de vasta informação quanto à aplicação prática das medidas, bem como a revelação de alguns problemas de conceção e articulação dos regimes que as aprovaram.

Neste quadro, a Provedoria elaborou um breve relatório temático, que endereçou ao Governo no passado dia 8 de maio. Aqui se apontam, designadamente, a falta de clareza do regime transitório de atualização das pensões; as imprecisões na definição dos destinatários das medidas; a ausência de previsão da impenhorabilidade dos apoios financeiros.

O estudo foi realizado com o duplo propósito de apresentar um levantamento das insuficiências e dificuldades com que, nesta matéria, se viram confrontados os cidadãos e os próprios serviços, e de contribuir para evitar a repetição de alguns constrangimentos detetados no desenho de eventuais medidas futuras.

Para ler o Relatório na íntegra clique aqui.

Para ler a Resposta do Governo (MTSS) ao Relatório, enviada em 16/6/2023, clique aqui.