De 14 a 16 de agosto, o Provedor de Justiça participou no Seminário sobre o papel dos Ombudsman na promoção de uma atividade mineira que respeite os direitos humanos e o meio ambiente. O Seminário, que teve lugar em Santiago do Chile, foi organizado pela Agência de Cooperação Alemã (GIZ), pela Federação Ibero-americana de Ombudsman (FIO) e pela Comissão Económica…
A Provedora de Justiça decidiu avançar com um pagamento intercalar às vítimas dos incêndios de junho e outubro de 2017 que, após avaliação clínica, receberam a qualificação de “feridos graves” do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). Em face do elevado número de requerimentos, da complexidade da avaliação de cada caso e da tipologia diversa de…
O Governo acolheu a sugestão feita pelo Provedor de Justiça e alterou a fórmula de cálculo dos dias a declarar à Segurança Social nos casos de trabalhadores a tempo parcial, de contrato de muito curta duração e de contrato intermitente, quando o período normal de trabalho a tempo completo do setor de atividade é de 35 horas semanais. O caso…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, decidiu não dar seguimento ao pedido de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional do sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor. A lei n.º 103/2015, de 24 de agosto, foi alvo de queixas entregues junto da Provedora, que…
Assinala-se hoje o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas. Nos dias que correm, o tráfico de Seres Humanos continua a ser um fenómeno que ensombra as nossas sociedades, assumindo novas configurações e complexificando-se. Portugal não é imune ao mesmo, como dá conta o relatório mais recente de Segurança Interna, funcionando simultaneamente como país de origem, de destino, e de…
De 23 a 26 de Julho, o Provedor de Justiça, na qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos, participou na 9ª Sessão do grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Envelhecimento, que teve lugar na sede da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. O referido grupo de trabalho debateu a eventual adoção de uma convenção internacional destinada à proteção…
De 23 a 26 de Julho, o Provedor de Justiça, na qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos, participou na 9ª Sessão do grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Envelhecimento, que teve lugar na sede da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. O referido grupo de trabalho debateu a eventual adoção de uma convenção internacional destinada à proteção…
Após ter recebido cerca de uma centena de queixas de ex-militares, segundo os quais as avaliações do desempenho atribuídas durante a prestação de serviço militar em regime de contrato deviam ser consideradas para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório no âmbito das carreiras gerais, a Provedora de Justiça analisou a pretensão convergente e concluiu pelo respetivo arquivamento. Atento o…
Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, participou no 23º Portuguese Atlantic Youth Seminar, realizado na Academia Naval do Alfeite.
No seguimento do pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade apresentado pelo Provedor de Justiça, o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade com força obrigatória geral de normas que estabelecem requisitos e incompatibilidades para o exercício da atividade de segurança privada, previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 22.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, bem como,…
