Na sequência do pedido de fiscalização do Provedor de Justiça, o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade das normas que delimitam o universo dos profissionais que podem elaborar projetos de segurança contra incêndios em edifícios e as respetivas medidas de autoproteção. Em causa estão determinações que reservam a prática daqueles atos a especialistas inscritos na Ordem dos Arquitetos, na Ordem dos…
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A Provedora de Justiça – Instituição Nacional de Direitos Humanos e Mecanismo Nacional de Prevenção – assinala hoje o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, instituído pela Resolução n.º 52/149 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 12 de dezembro de 1997. Celebrar este dia constitui uma oportunidade para expressar a nossa solidariedade individual e coletiva para…
A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, assistiu à tomada de posse do Inspetor-geral dos Serviços de Justiça, Gonçalo Viegas Pires, no Salão Nobre do Ministério da Justiça.
26 de junho – Provedor-Adjunto, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, esteve presente no encontro “Pensar o acolhimento de crianças e jovens” e no lançamento do livro com o mesmo título, iniciativas da Fundação Calouste Gulbenkian.
Celebra-se hoje o Dia Mundial do Refugiado. Há um largo consenso na sociedade portuguesa quanto ao imperativo ético que, neste domínio, a deve guiar: devemos receber com tolerância e generosidade todos aqueles que se vêm forçados a abandonar as suas casas e os seus países em busca de um lugar seguro onde viver. Portugal é, desde logo por escolha constitucional,…
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O Provedor-Adjunto, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, inaugurou a conferência da Universidade Europeia sobre as indemnizações às vítimas dos incêndios florestais de 2017. A Conferência decorreu em Lisboa, a 15 de junho, em vésperas do primeiro aniversário de uma das maiores tragédias que afetaram o país. No âmbito do mecanismo extrajudicial de adesão voluntária criado pelo governo, à Provedora de…
O Provedor-Adjunto, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, inaugurou a conferência da Universidade Europeia sobre as indemnizações às vítimas dos incêndios florestais de 2017. A Conferência decorreu em Lisboa, a 15 de junho, em vésperas do primeiro aniversário de uma das maiores tragédias que afetaram o país. No âmbito do mecanismo extrajudicial de adesão voluntária criado pelo governo, à Provedora de…
Em 2017, o Provedor de Justiça recebeu um total de 40 939 solicitações através dos diversos canais à disposição dos cidadãos, quase mais 7% do que no ano anterior. O total de queixas recebidas elevou-se a 9 333, mais 10% do que em 2016. Já as queixas que deram origem à abertura de novos procedimentos, retirando-se as que se concluíram não…
