Países de Língua Portuguesa já têm Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições Nacionais de Direitos Humanos

Os Provedores de Justiça de Portugal, Angola, Moçambique e Timor-Leste, as Comissões Nacionais de Direitos Humanos de Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, e o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Brasil reuniram-se em Lisboa no dia 28 de maio de 2013 e assinaram o Protocolo que cria a Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições Nacionais de Direitos Humanos de Países de Língua Portuguesa.
A assinatura do Protocolo que cria esta Rede e, também, da Declaração de Lisboa (ver textos em anexo) que elenca e estabelece os princípios que alicerçam a mesma Rede, constitui um importante passo para a promoção e proteção dos direitos humanos nos países lusófonos, e para a criação e reforço de Instituições Nacionais de Direitos Humanos de acordo com os Princípios de Paris; recorde-se que os Princípios de Paris regulamentam e estatuem o funcionamento das Instituições Nacionais de Direitos Humanos e, foram estabelecidos em 1993, pela Resolução n.º 48/134, de 20 de dezembro, da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Recorde-se ainda que a criação da Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições Nacionais de Direitos Humanos de Países de Língua Portuguesa foi um dos objetivos do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, que foi desenvolvendo contactos ao longo de todo o seu mandato para a concretização deste projeto.
1969-12-31