Provedor de Justiça abriu número recorde de processos em 2007
Mais de 10 mil reclamantes apresentaram queixa na Provedoria de Justiça ao longo do ano de 2007, tendo sido organizados 6737 novos processos. Trata-se do maior número de processos abertos registado no decorrer dos 31 anos de actividade deste Órgão do Estado. Em 2006, recorde-se, foram 8227 os reclamantes e registaram-se 6377 novos processos.
De acordo com os dados estatísticos provisórios relativos à actividade instrutória do Provedor de Justiça, em 2007 foram encerrados 7239 processos, ficando pendentes de resolução (ou seja, transitando para 2008) apenas 1682 processos. A taxa de eficiência (número de processos entrados em 2007 e arquivados no mesmo ano) foi de 81%, podendo inferir-se que não existe congestionamento processual na Provedoria de Justiça. “Em consequência, os dois objectivos fulcrais dos meus mandatos – maior eficiência na actividade e melhor eficácia nos resultados – foram atingidos”, escreve Nascimento Rodrigues no relatório anual que está a preparar para a Assembleia da República. “Quando assumi, em 2000, o meu mandato, recebi 7315 processos pendentes: deixo, apenas, 1682, sendo certo que, de ano para ano, se verifica aumento de queixas, umas vezes mais acentuado, outras vezes mais gradual”, continua.
No ano passado manteve-se a tendência para uma enorme diversidade dos assuntos nas queixas. Agrupando-as por grandes temáticas, verifica-se que ocorreram aumentos nas queixas referentes à função pública (em parte, devido à nova legislação sobre mobilidade especial e avaliação de desempenho); aos assuntos fiscais (queixas sobre o IRS e execuções fiscais, sobretudo); às questões de aquisição de nacionalidade (referentes ao ex-Estado da Índia); e, ainda, aos direitos dos consumidores (electricidade, água, luz, telefones). A administração da justiça (maioritariamente queixas contra atrasos nos tribunais), o urbanismo e ambiente, a educação e saúde mantêm-se a nível idêntico ao dos anos antecedentes. Em contrapartida, as queixas dos reformados, pensionistas e outros beneficiários de protecção social (queixas no âmbito da segurança social), bem como as queixas dos imigrantes decresceram ligeiramente em 2007.
A Administração Central permanece como o ‘bloco’ de entidades públicas mais reclamadas (60% do total das queixas), sendo o Ministério da Justiça, o Ministério das Finanças e da Administração Pública, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e o Ministério da Educação os quatro mais abrangidos, por ordem decrescente. A Administração Local vem a seguir, com 14% do total das queixas. Os municípios de Lisboa, Cascais, Porto, Loures e Vila Nova de Gaia são os cinco mais reclamados. A Administração Indirecta e Autónoma e as Entidades Independentes seguem-se-lhe, surgindo em último lugar, as Administrações Regionais dos Açores e da Madeira, com o menor índice de queixas em termos absolutos.
Relativamente à origem geográfica das queixas, e considerando o número de queixas por 10 mil habitantes (de acordo com o Censo de 2001), o distrito de Lisboa continua à cabeça, seguindo-se-lhe a Região Autónoma dos Açores e os distritos de Santarém, Setúbal e Faro (este último substitui Évora nos cinco lugares de topo).
A grande maioria dos reclamantes são pessoas singulares, não representando as pessoas colectivas mais do que 5% do total. Continua a verificar-se a aproximação dos reclamantes por género à realidade sociológica nacional, tendo as mulheres aumentado a sua representação relativa na apresentação de queixas. Das pessoas singulares, 5406 reclamantes foram homens e 4110 mulheres.
No que diz respeito à eficácia na actuação, observa-se nos dados estatísticos que apenas 12% das queixas com fundamento não lograram resultados positivos. Tendo-se presente que o Provedor de Justiça apenas pode sugerir, propor ou recomendar (isto é, não tem competência para anular ou corrigir ilegalidades ou injustiças), conclui-se que 88% das suas intervenções obtiveram resultados positivos para os reclamantes.
“Quer quanto à eficiência das intervenções, quer quanto aos resultados obtidos, foram alcançados os maiores índices dos últimos anos. Como serviço do Estado que somos, a produtividade aumentou significativamente e julgo que servimos bem os cidadãos”, comenta Nascimento Rodrigues.