O Provedor de Justiça recebeu um elevado número de queixas, devido às significativas perturbações ocorridas na colocação de docentes, no presente ano escolar, praticamente em todas as modalidades de procedimentos concursais.

A apreciação das queixas e a intervenção junto do Ministério da Educação e Ciência tornaram patentes irregularidades e deficiências dos concursos de colocação de docentes que levaram o Provedor de Justiça a endereçar ao Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, em 20 de fevereiro de 2015, um conjunto significativo de reflexões e sugestões com o objetivo de evitar a repetição dos problemas ocorridos e, assim, contribuir para o aperfeiçoamento da ação administrativa.

Em tal comunicação, foram abordadas questões relativas à duração anual dos contratos, à bolsa de contratação de escola, aos procedimentos de mobilidade por doença e permuta, bem como problemas emergentes da organização dos serviços e da afetação de recursos da Administração Escolar, referindo-se igualmente aos problemas tocantes à contratação de técnicos especializados para as escolas.

O ofício enviado pode ser consultado aqui.