O Provedor de Justiça congratula-se  com a decisão de equiparação das remunerações dos enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT) e dos enfermeiros em funções públicas, tornada pública pelo Ministério da Saúde.

A decisão, negociada com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, acolhe o entendimento que o Provedor de Justiça havia já transmitido ao Secretário de Estado da Saúde no passado mês de agosto, na sequência de queixas em que a desigualdade salarial era contestada. Na comunicação dirigida àquele membro do Governo, o Provedor de Justiça considerou não existir fundamento para a diferenciação salarial em causa, razão pela qual lhe solicitou que promovesse a harmonização remuneratória agora ocorrida, de modo a que os enfermeiros em CIT não aufiram remuneração inferior à que se encontra fixada para os seus colegas com vínculo de emprego público posicionados na base da carreira.

O texto do ofício pode ser consultado aqui.