Na sequência de um processo de indemnização definitiva que lhe foi apresentado, o Provedor de Justiça enviou ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, uma Recomendação “no sentido de se considerar no cálculo das indemnizações, os valores respeitantes à actualização das rendas em apreço, desde a data da expropriação, nacionalização ou ocupação dos prédios até à data…

São do conhecimento público as recentes manifestações de protesto no EP de Caxias. O Provedor de Justiça determinou, em consequência, uma deslocação de colaboradores seus ao referido estabelecimento para apuramento das causas do sucedido e do modo de superar a situação criada. Na base do ocorrido está a entrada em vigor de novo Regulamento Interno, designadamente na parte em que…