O Provedor de Justiça recebeu várias reclamações relativas a atrasos em diversos Centros Distritais de Solidariedade e Segurança Social referentes à marcação das comissões de verificação de incapacidades permanentes e comissões de recurso, para efeito de atribuição de pensões de invalidez. Uma vez que esta situação é susceptível de acarretar graves prejuízos para os beneficiários, o Provedor de Justiça realizou…

A Provedoria de Justiça recebeu inúmeras reclamações subscritas por encarregados de educação de alunos que frequentam a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário, em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, ao abrigo das quais foi posto em causa o abandono, pelo Ministério da Educação, da interpretação que vinha sendo feita – desde o ano lectivo de 1997/1998 –…