Na sequência de queixas apresentadas ao Provedor de Justiça sobre o alargamento dos benefícios concedidos aos cidadãos portadores de doença de Crohn e de colite ulcerosa, foi procurado apurar se o quadro clínico dos portadores daquelas doenças justificava um regime de comparticipação mais elevado para os medicamentos, atenta, nomeadamente, a gravidade, cronicidade e o impacto da doença na vida social…
Na sequência de uma queixa apresentada por reclamantes, o Provedor de Justiça diligenciou junto da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) no sentido de esclarecer dúvidas sobre a tributação em imposto de selo de actos como o reconhecimento de assinaturas ou a certificação de fotocópias, quando praticados por entidades diferentes dos notários. A partir de 2000 foi conferida competência às juntas de…
O Provedor de Justiça recomendou ao Governo que fosse integralmente garantido o cumprimento do direito ao acesso aos benefícios da acção social escolar por parte dos filhos dos imigrantes a residirem e a trabalharem em Portugal, na sequência de uma exposição de um grupo de professores, relatando a recusa de concessão daquele benefício a alunos filhos de imigrantes de países…
