O Provedor de Justiça dirigiu uma chamada de atenção ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para que seja clarificada a data de entrada em vigor de diplomas que determinem a suspensão das ajudas atribuídas ao abrigo de programas de apoio financeiro. Nascimento Rodrigues salientou também a necessidade de ser divulgada atempadamente a existência de constrangimentos orçamentais…

O Ministro de Estado e das Finanças deu acolhimento a uma Recomendação do Provedor de Justiça no sentido de ser promovida a alteração legislativa do artigo 41.º, n.º 2, segunda parte, do Estatuto das Pensões de Sobrevivência (EPS), aplicável ao funcionalismo público, no que concerne ao momento a partir do qual são devidas estas pensões, nos casos de pessoas que…

A Directora da Comissão Directiva do Parque Natural da Arrábida acatou uma Recomendação, que lhe foi dirigida pelo Provedor de Justiça, para que sejam criados, junto ao areal da praia do Creiro (no Parque Natural da Arrábida), alguns lugares para estacionamento exclusivo de veículos conduzidos por portadores de deficiência ou por seus acompanhantes, caso aqueles não possam ser deixados sem…