Tornar mais transparente e célere o processo de atribuição de subsídios por frequência de estabelecimento de educação especial é o objectivo da Recomendação agora dirigida pelo Provedor de Justiça aos Secretários de Estado da Segurança Social e da Educação. Nela são abordados dois aspectos que têm estado na origem de muitas das queixas recebidas na Provedoria de Justiça, nomeadamente as…

Após recente visita de colaboradoras da Provedoria de Justiça ao Centro Distrital de Segurança Social (CDSS) de Lisboa, Nascimento Rodrigues voltou a alertar o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e o Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social, IP para o problema dos atrasos verificados na atribuição de algumas prestações do sistema de solidariedade, em especial…