Provedor recomenda que a revisão da lei dos solos dê protecção aos proprietários que sejam alvo de medidas equivalentes à expropriação

O Provedor de Justiça recordou à nova Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território o compromisso assumido pelo anterior Governo de contemplar na revisão da Lei dos Solos as preocupações manifestadas na Recomendação n.º 4/B/2008, de 15 de Abril. Ali se dá conta da grave injustiça concedida a muitos pequenos e médios proprietários de imóveis para os quais se…

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