Parque Florestal de Monsanto – Subestação de Energia Eléctrica

Provedor de Justiça manifesta reservas e pede explicações ao Vereador Sá Fernandes quanto à legalidade das obras iniciadas no Parque Florestal de Monsanto para construção da subestação eléctrica do Zambujal, usando uma superfície de 6:272 m². Esta operação – da iniciativa da REN (Redes Eléctricas Nacionais) – precisava de obter do Conselho de Ministros a desafectação ao regime florestal que…

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Ressarcimento de danos sofridos em território português por meios de transporte de mercadorias estrangeiros

1. Em Dezembro de 1998, dois camiões espanhóis de transporte de peixe e suínos foram interceptados, em Matosinhos e no Montijo, por desconhecidos, tendo sido destruídos e perdida a carga que transportavam.2. Foi arquivado o processo criminal instaurado em Portugal na sequência dos mencionados factos, por não ter sido possível recolher indícios sobre a autoria dos mesmos.3. Os proprietários dos…

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