O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o facto de a sua Recomendação 13/A/2010 ter sido acatada pela autarquia de São João da Madeira, no final de Fevereiro de 2011. Em causa, a condição – fixada em regulamento municipal – de depositar € 500,00 imposta a quem reclamasse contra actividades ruidosas nos serviços municipais; acresce dizer que…
Newsletter
Subscreva e mantenha-se a par do trabalho e iniciativas da Provedoria de Justiça