O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, já respondeu aos cerca de 40 cidadãos que lhe dirigiram queixas contra o IMTT – no que toca aos novos prazos para a renovação das cartas de condução.O Provedor considera que os cidadãos envolvidos em processo de contra-ordenação, por este motivo, podem ter atenuantes, como se pode ler na carta-modelo que foi…

Foi solicitado ao Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, que promovesse a fiscalização da constitucionalidade das normas do Estatuto da Aposentação que negam aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações, sujeitos no todo ou em parte ao regime de cálculo de pensões de aposentação e de pensões de sobrevivência vigente para a Segurança Social, a possibilidade de descontar por…