Renovação das cartas de condução: Provedor considera que existem atenuantes

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, já respondeu aos cerca de 40 cidadãos que lhe dirigiram queixas contra o IMTT – no que toca aos novos prazos para a renovação das cartas de condução.O Provedor considera que os cidadãos envolvidos em processo de contra-ordenação, por este motivo, podem ter atenuantes, como se pode ler na carta-modelo que foi dirigida aos reclamantes e que publicamos em anexo.

Recorda-se que este processo foi iniciado por iniciativa do Provedor de Justiça, antes de ter chegado qualquer queixa a estes serviços, como se pode ler no nosso comunicado de 14 de Maio p.p.

 

Comunicado de 14 de Maio de 2011

Carta-tipo enviada aos reclamantes