O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou à Assembleia da República a adoção de um Código de Boa Conduta Administrativa, e apresentou uma proposta de texto para o mesmo. Focado numa perspetiva garantística dos particulares, o documento agora remetido ao Parlamento reúne os princípios de boa administração que devem guiar a conduta de todo o agente público, nas…

Em 2010, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, determinou a realização de ações inspetivas a alguns estabelecimentos sociais integrados (nove lares de idosos sob gestão direta e indireta do Estado), bem como às atividades de acompanhamento técnico e de fiscalização do Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP). No decurso da ação inspetiva e da elaboração do respetivo…