O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para lhe dar conta de um conjunto de problemas no funcionamento do Portal das Finanças, que foram identificados na sequência de queixas recebidas na Provedoria de Justiça. No ofício enviado ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Alfredo José de Sousa, afirma: “em muitos…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, saúda uma iniciativa inédita da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Brasil (PFDC) que, no passado dia 13 de dezembro, prestou contas ao Parlamento e à sociedade civil da sua atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o facto de as penhoras sobre o rendimento de artistas proveniente dos respetivos direitos de autor terem de passar a acautelar como limite o valor do salário mínimo nacional. Esta alteração resulta de uma alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos – que entrou em vigor…