O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma Recomendação ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre a solução normativa constante do Decreto-Lei n.º 40-A/98, relativa à obrigatoriedade de passagem à disponibilidade por força da idade, segundo a categoria detida, dos funcionários diplomáticos.   Num âmbito mais alargado da sua atividade enquanto Provedor de Justiça, a questão da discriminação em…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu uma queixa no passado dia 7 de janeiro de 2013, invocando a prática de violência física sobre cidadão recluso no Estabelecimento Prisional de Lisboa. O Provedor sinalizou de imediato essa alegação aos serviços penitenciários e solicitou os esclarecimentos necessários. A alegada vítima foi já ouvida por colaborador do Provedor de Justiça,…

  O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o facto de ter sido abandonado o projeto inicial de construir, a nascente da Central Tejo, em Belém, Lisboa, um amplo centro cultural, por iniciativa da Fundação EDP. Recorde-se que este projeto obtivera informação prévia favorável da Câmara Municipal de Lisboa, tendo sido por isso objeto de uma intervenção…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou hoje, 8 de janeiro de 2013, um pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade das normas constantes dos artigos 77.º e 78.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro de 2012, relativa ao OE-2013. A norma do artº 77 reporta à suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes…

  O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixas para que diligenciasse junto da Assembleia da República que fosse aprovada legislação que interpretasse autenticamente a solução decorrente da Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto, na limitação da capacidade eleitoral dos cidadãos que já desempenharam, em certas condições, funções de presidência dos órgãos executivos das autarquias locais.  …