O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez uma nova diligência junto da Ministra da Agricultura, do Mar e do Ambiente, para que esta se pronuncie a respeito das considerações que lhe tinha exposto em 18/1/2013, acerca da aplicação da Lei n.º 54/2005.   Esta lei determina que todos os que se achem com direitos de propriedade sobre terrenos…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu-se ao Governo, para que este pondere a revisão das normas aplicadas – no que concerne à aplicação de uma taxa, pelo ex-Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P. (ICNB).   Em resposta, foi transmitido que o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural comunga das preocupações deste…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixa de cidadão confrontado com a existência de um processo de execução fiscal contra si, resultante de um lapso da responsabilidade do extinto Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias – InIR, e da Conservatória do Registo Automóvel. Em causa, a notificação de processos de contraordenação rodoviária para endereço errado.   Perante a…