O Provedor de Justiça evoca um dos acontecimentos mais marcantes da história de Portugal, a revolução de 25 de abril de 1974. Com origem no levantamento militar do Movimento das Forças Armadas, que contou com a indesmentível e inquestionável adesão da população, a revolução de abril, transformou profunda e positivamente a realidade político-social do país e teve também importantes repercussões…

    O Provedor de Justiça recebeu mais de 20 queixas relativas à proteção na parentalidade e na doença dos docentes que transitam do regime de proteção social convergente (RPSC) para o desemprego e deste para o regime geral da segurança social (RGSS). Os docentes queixaram-se de que, apesar de terem efetuado descontos para o RPSC e preencherem as condições…

    O Provedor de Justiça sugeriu recentemente ao Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social alterações ao diploma legal que regula o Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI) da Segurança Social (Decreto-Lei n.º 360/97, de 17 de dezembro). O SVI assegura as perícias de avaliação médica para efeitos, nomeadamente, de manutenção do direito ao subsídio de doença[1]…