O Provedor de Justiça recebeu queixas subscritas por cidadãos desempregados, nas quais é questionada a legitimidade da aplicação da norma que prevê a redução de 10% do valor do subsídio de desemprego a partir do 181.º dia da respetiva atribuição, nos casos em que o montante do subsídio de desemprego inicial atribuído aos beneficiários seja igual ou inferior ao Indexante…

  O Provedor de Justiça congratula-se com o facto de o Governo ter vindo reconhecer, por via legislativa, que os docentes habilitados com um curso de Pós-graduação em Ensino de Línguas, conferido pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade do Algarve detêm qualificação profissional para a docência. A situação, que reclamava resolução há cerca de três anos, foi…