Os fluxos migratórios de pessoas sempre fizeram parte da história da humanidade, tendo contribuindo, assim, para a salutar diversidade que caracteriza a nossa comunidade globalmente considerada. O que, sublinho, muito nos enriquece. Sucede, porém, que, não raras vezes, as suas diferenças – de nacionalidade, de cor ou de crença, entre outras – servem de fundamento ao desrespeito pelos seus direitos…

O Provedor de Justiça, na sequência de queixas que lhe foram apresentadas, verificou que diversos serviços regionais da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares enfrentam dificuldades na realização regular de juntas médicas de verificação de doença. Tais constrangimentos – nuns casos motivados pela omissão da designação, pelo Ministério da Saúde, do médico que deve integrar as juntas e, noutros, por razões ligadas…