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O Provedor de Justiça visitou, no passado dia 7 de dezembro de 2016, o Estabelecimento Prisional Militar de Tomar, dando continuidade ao projeto O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas. Esta é a prisão portuguesa que acomoda reclusos em cumprimento de penas de prisão aplicadas aos militares e militarizados das Forças Armadas e…
A recomendação n.º 5/A/2016 do Provedor de Justiça dirigida à Câmara Municipal de Lisboa foi acatada parcialmente. Em resposta à Recomendação, a autarquia reconhece que é necessário garantir a clareza, rigor e objetividade das normas do PDM. Serão introduzidos critérios, naquelas normas, que não sejam demasiado abstratos ou indeterminados, por forma a garantir a previsibilidade da sua aplicação e o…
Mecanismo Nacional de Prevenção coopta associações da sociedade civil para o seu Conselho Consultivo
O Mecanismo Nacional de Prevenção comunica que se encontra em curso um procedimento de cooptação de duas associações da sociedade civil para integrar o seu Conselho Consultivo. A competência de Mecanismo Nacional de Prevenção foi atribuída, em 2013, ao Provedor de Justiça e consubstancia-se na concretização de um conjunto de visitas regulares e periódicas a locais detentivos, como sejam estabelecimentos…
