A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, fez apresentação na Universidade Nova, em Campolide, Lisboa, sobre Business and Human Rights.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, é ouvida dia 11 de julho, às 10h00, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o Relatório Anual de Atividade referente a 2017. Para assistir à audição clique aqui.
IV Congresso Internacional do Programa Regional de Apoyo a las Defensorías del Pueblo de Iberoamérica
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Na sequência do pedido de fiscalização do Provedor de Justiça, o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade das normas que delimitam o universo dos profissionais que podem elaborar projetos de segurança contra incêndios em edifícios e as respetivas medidas de autoproteção. Em causa estão determinações que reservam a prática daqueles atos a especialistas inscritos na Ordem dos Arquitetos, na Ordem dos…
