Ouvir A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, fez apresentação na Universidade Nova, em Campolide, Lisboa, sobre Business and Human Rights.
Na sequência do pedido de fiscalização do Provedor de Justiça, o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade das normas que delimitam o universo dos profissionais que podem elaborar projetos de segurança contra incêndios em edifícios e as respetivas medidas de autoproteção. Em causa estão determinações que reservam a prática daqueles atos a especialistas inscritos na Ordem dos Arquitetos, na Ordem dos…
