Provedora de Justiça esclarece sobre comissões bancárias

21 Abr, 2021 0Comentários

A Provedora de Justiça recebeu uma queixa da DECO, na qual esta associação lhe solicitava que reclamasse junto do legislador a eliminação da norma de aplicação no tempo da Lei nº 57/2020, através da qual o legislador limitou a proibição de certas comissões bancárias aos novos contratos. A Provedora de Justiça respondeu negativamente à DECO, nos termos do ofício que…

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Covid-19. Provedora de Justiça insiste junto da Segurança Social para que sejam pagos os apoios extraordinários às empresas

19 Mai, 2021 0Comentários

A Provedora de Justiça voltou a dirigir-se ao Presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) para pedir que proceda ao pagamento às empresas dos pedidos de apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, formulados desde dezembro, que se encontram ainda pendentes da confirmação pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do requisito relativo à quebra de faturação. Depois de no início…

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Provedora de Justiça aborda o Estado de Direito em conferência organizada pela presidência portuguesa da União Europeia

18 Mai, 2021 0Comentários

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, interveio na conferência de alto nível de dois dias sobre "O Estado de Direito na Europa", que reuniu, em Coimbra, responsáveis políticos, magistrados, académicos e representantes da sociedade civil. Coorganizada com a Comissão Europeia, a conferência decorreu no quadro da presidência portuguesa da União Europeia em formato híbrido (presencial e ‘online’), com o…

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Provedora-Adjunta participa em debate sobre “Como tornar os hospitais amigos dos mais velhos”

18 Mai, 2021 0Comentários

18 de maio – A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, participou na mesa redonda sobre “Como criar instituições de saúde amigas dos mais velhos”. Organizado no âmbito da semana europeia da saúde pública, o debate contou com as presenças de Diana Vilela Breda, presidente do conselho Diretivo do Hospital Arcebispo João Crisóstomo (HAJC), de João Redondo, Coordenador Regional da Saúde Mental, de…

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Conferência de alto nível debate proteção de adultos vulneráveis na Europa

30 Mar, 2021 0Comentários

O Provedor-Adjunto Joaquim Pedro Cardoso da Costa participa na conferência de alto nível “Proteção de Adultos Vulneráveis na Europa – O caminho a seguir”, agendada para 30 de março. Organizada pelo Ministério da Justiça, com o apoio da Comissão Europeia e da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a…

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Direitos Humanos e Avaliação Ambiental: a experiência da FIO

07 Abr, 2021 0Comentários

O Provedor de Justiça, no âmbito da sua cooperação internacional com a FIO – Federação Iberoamericana de Ombudsman, participou no trabalho coletivo “Recomendações para a incorporação de uma abordagem de direitos humanos na avaliação de impacto ambiental”. O trabalho inclui um conjunto de recomendações para fortalecer o procedimento de avaliação do impacto ambiental, melhorar as decisões da Administração Pública, antecipar…

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Provedor-Adjunto assiste a conferência sobre resolução da ONU em torno do papel dos Ombudsman

07 Abr, 2021 0Comentários

O Provedor-Adjunto, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, assistiu em 7 de abril à conferência internacional sobre a Resolução das Nações Unidas relativa ao “papel do Provedor de Justiça e das instituições mediadoras na promoção e proteção dos direitos humanos, da boa governação e do Estado de direito". O “webinar” foi organizado pelo Provedor de Justiça do Reino de Marrocos, o…

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Moratórias. Provedora de Justiça elucida sobre abrangência de empréstimos bancários a estudantes do ensino superior

14 Abr, 2021 0Comentários

A Provedora de Justiça consultou o Secretário de Estado das Finanças com o propósito de conhecer a sua interpretação da atual versão do Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26.03, tendo deste recebido o esclarecimento, convergente com a interpretação da Provedoria, de que os empréstimos bancários a estudantes do ensino superior estão abrangidos no âmbito da moratória pública. Este pedido decorreu da…

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Covid-19. Provedora de Justiça alerta o Governo para atrasos na atribuição de apoios às empresas

05 Mar, 2021 0Comentários

 A Provedora de Justiça enviou ao Secretário de Estado da Segurança Social e ao Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais um ofício em que solicita que sejam envidados esforços no sentido de superar a situação vivida por empresas que aguardam, há já alguns meses, a atribuição do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, residindo a justificação da…

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Covid-19. Provedora de Justiça questiona Governo sobre o impacto do lay-off e do apoio à família na carreira contributiva dos trabalhadores e alerta para a situação de desempregados desprotegidos

09 Mar, 2021 0Comentários

A Provedora de Justiça enviou ao Secretário de Estado da Segurança Social um ofício questionando os motivos do atraso na regularização dos registos por equivalência à entrada de contribuições nos períodos de lay-off, e no qual chama ainda a atenção para o impacto negativo que o pagamento do apoio excecional à família está a ter na carreira contributiva dos trabalhadores…

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