Na sequência da realização de inspeções às Secções de Processo Executivo (SPE), que confirmaram práticas irregulares lesivas dos direitos dos cidadãos, a Provedora de Justiça enviou à direção dos institutos da Segurança Social e ao governo um conjunto de recomendações que visa a correção de tais práticas, bem como a melhoria dos métodos e das condições de trabalho nestes serviços…

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, endereçou um conjunto de recomendações ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, com vista a proteger os direitos dos consumidores, designadamente os mais vulneráveis, no contexto dos concursos televisivos que apelam à realização de chamadas telefónicas que implicam custos acrescidos.  De acordo com o artigo 38.º do seu Estatuto, as recomendações do…

O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) decidiu retomar gradualmente as visitas de monitorização aos espaços onde se encontram pessoas privadas de liberdade, após a suspensão de atividade presencial decidida em março na sequência da pandemia de COVID-19, em linha com as orientações da Direção-Geral de Saúde (DGS) e a opção de outros MNP internacionais. Durante o presente mês de outubro,…