A saúde é, em uma comunidade ético-socialmente comprometida, um direito fundamental dos cidadãos e, a par desse facto, um fator de segurança. A possibilidade de, caso seja necessário, recorrer, em um curto espaço de tempo, a um estabelecimento de saúde – seja porque este se situa próximo das pessoas, seja, em alternativa, porque está, pelo Estado, assegurado o adequado transporte…

O Provedor de Justiça visitou, no passado dia 19 de janeiro, o Estabelecimento Prisional de Lisboa, dando, assim, início ao projeto O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas. A concretização do referido projeto decorrerá ao longo do presente ano, podendo a sua execução ser acompanhada, pelos cidadãos e pela comunidade, através dos relatórios…

 Amanhã, dia 2 de abril, assinala-se o 40.º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976, marco histórico na construção do nosso Estado de Direito democrático. Inspirada nos ideais da liberdade, da igualdade e da justiça, a Lei Fundamental cristalizou o património espiritual de uma comunidade que tem por horizonte o respeito pelos direitos humanos. O Provedor de…

O Provedor de Justiça é recebido hoje, às 15 horas, em audiência, por Sua Excelência o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O Provedor de Justiça recomendou a alteração do regime de atribuição de cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, com vista a beneficiar quem tem deficiência visual de caráter permanente, com grau de incapacidade igual ou superior a 95%. A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência transmitiu ao Provedor de Justiça que está em curso a revisão…

  A nossa história, individual e coletiva, é constituída por múltiplos pedaços de uma realidade que já foi. São, pois, momentos que moram no pretérito – mais ou menos recente – mas que devem ser conhecidos e memorados tal como aconteceram. A salutar construção da nossa cidadania e da nossa consciência comunitária tem que se ancorar em pilares fortes e…

O Provedor de Justiça, intransigente defensor dos direitos humanos, da liberdade e da justiça, condena de jeito forte, incondicional e veemente, os atentados que ocorreram, no dia de hoje, em Bruxelas e apresenta às famílias daqueles que pereceram as suas sentidas condolências.

O Provedor de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade da norma constante da alínea f), do n.º 4, do artigo 94.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto). À luz do disposto no referido segmento normativo, os presidentes dos tribunais de comarca têm o poder de apresentar proposta…

Em pleno regime do apartheid, Joanesburgo foi palco de uma manifestação contra a denominada Lei do Passe, um diploma jurídico que obrigava as pessoas de cor negra a serem portadoras de uma caderneta identificativa dos lugares a que podiam aceder. Não obstante estar a decorrer de forma pacífica, foi com intensa violência que as autoridades policiais terminaram o protesto popular,…

  O Provedor de Justiça estará em Genebra, de 22 a 23 de março, para participar na Assembleia Geral do Comité Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos (ICC) e na sua Conferência anual, subordinada ao tema Current challenges to human rights protection. Na conferência será discutido o papel das Instituições Nacionais de…