Provedor de Justiça assinala o Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações de Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas

 
A nossa história, individual e coletiva, é constituída por múltiplos pedaços de uma realidade que já foi. São, pois, momentos que moram no pretérito – mais ou menos recente – mas que devem ser conhecidos e memorados tal como aconteceram. A salutar construção da nossa cidadania e da nossa consciência comunitária tem que se ancorar em pilares fortes e autênticos. Ou seja, tem que se fundar na verdade, ainda que esta deixe a nu episódios que, por consubstanciarem grosseiros desrespeitos pelos direitos humanos, a todos nos envergonhem. O genuíno conhecimento do que sucedeu honra os milhares de vidas que se perderam e as muitas outras que, de um jeito indelével, para sempre ficaram marcadas, no seu corpo e na sua mente, por causa de ofensas inenarráveis aos seus direitos mais basilares.
O Arcebispo Óscar Arnulfo Romero, homem da fé, foi uma dessas pessoas que, devoto da verdade, pereceu a 24 de março de 1980, assassinado em nome do silêncio do desconhecimento de todos aqueles que sofriam em São Salvador. A efeméride da sua morte é, nos nossos dias, e por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, assinalada como o Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações de Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas. Aliando-se à evocação do dia, o Provedor de Justiça marca a data com a publicação desta mensagem, prestando, deste modo, autêntica homenagem a todos aqueles que, no passado e no presente, pugnam pela veracidade dos factos. Afinal, também este órgão do Estado, no recorte legal e constitucional da sua missão, e em todas as suas vestes – isto é, na sua função tradicional de apreciação de queixas mas, de igual modo, como Instituição Nacional de Direitos Humanos e como Mecanismo Nacional de Prevenção –, tudo deve fazer para apurar, deveras, o que se passou e, em consequência, agir em conformidade. Um agir que, na sequência do comprometimento ético assumido, se consubstancia na divulgação de ofensas aos direitos humanos.