Assinalando o Dia Mundial da Saúde Mental (10 de outubro), a Provedora de Justiça fez-se representar pelo Coordenador do Mecanismo de Prevenção da Tortura, Miguel Feldmann, em conferência organizada pela Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental e Serviço Nacional de Saúde (Ministério da Saúde), em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian. Miguel Feldmann participou como orador na conferência dedicada…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e a Provedora-Adjunta, Estrela Chaby, participaram na XXVIII Assembleia Geral Ordinária e no XXVII Congresso anual da Federação Iberoamericana de Ombudsperson (FIO), que decorreu entre os dias 3 e 5 de outubro, em Barranquilla, Colômbia. A agenda de trabalhos incluiu as reuniões das Redes temáticas e Grupos de Trabalho da FIO, o Congresso…
O Provedor-Adjunto, Ravi Afonso Pereira, e a Coordenadora da Provedoria de Justiça, Catarina Ventura, reuniram-se com a Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Dra. Isabel Almeida Rodrigues, com vista a discutir o papel da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) na assunção de responsabilidades cometidas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em matéria de migrações…
Assinala-se hoje o Dia Internacional do Idoso, oferecendo a oportunidade para fazer uma breve atualização da atividade da Linha dedicada aos mais velhos disponibilizada pela Provedoria de Justiça. Sem grandes variações face a anos anteriores, ao longo de 2023 e até ao momento foram recebidas mil e duzentas chamadas, motivadas essencialmente por pedidos de informação sobre apoios e respostas sociais,…
A Provedora de Justiça enviou uma Recomendação ao Ministro das Finanças no sentido da revogação, logo que possível, do regime em que assenta o chamado Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (“ASSB”). Após estudo aprofundado do tributo, realizado na sequência do recebimento de uma queixa, foi concluído que este viola o princípio da capacidade contributiva, bem como os princípios…
A Provedora de Justiça submeteu ao Tribunal Constitucional um pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de normas contidas na Lei n.º 45/2012, de 29 de agosto, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras. Os preceitos em causa são o da alínea b) do…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, foi recebida em audição pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no dia 14 de setembro, às 16h30, para apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2022, incluindo o Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção. Para ler a intervenção inicial da Provedora de Justiça, clique aqui. Para aceder ao vídeo da audição, clique aqui.
A Provedora de Justiça congratula-se com a aprovação do novo regime jurídico do cadastro predial (Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 agosto), na expectativa de que permita ultrapassar os grandes atrasos nos procedimentos de reclamação administrativa (PRA) para retificação de erros e/ou a atualização de elementos constantes das matrizes prediais. O procedimento de reclamação administrativa até agora em vigor exigia o…
O aumento do número de queixas de cidadãos estrangeiros relativas a atrasos na tramitação de procedimentos para concessão de autorizações de residência justificou uma intervenção da Provedoria de Justiça especialmente dirigida ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cujas conclusões e recomendações são apresentadas no relatório agora divulgado. Tendo presente a recente publicação da legislação que procede à criação da…
A Provedora de Justiça dirigiu uma Recomendação ao Ministro da Administração Interna alertando para a cobrança de taxas indevidas pelas forças de segurança e renovando o apelo para que seja definitivamente solucionada a omissão de entrega de comprovativo de denúncias feitas pelos cidadãos. Através das queixas que continuam a ser recebidas sobre a matéria, verifica-se a inexistência de procedimentos uniformes…
