O aumento do número de queixas de cidadãos estrangeiros relativas a atrasos na tramitação de procedimentos para concessão de autorizações de residência justificou uma intervenção da Provedoria de Justiça especialmente dirigida ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cujas conclusões e recomendações são apresentadas no relatório agora divulgado. Tendo presente a recente publicação da legislação que procede à criação da…
A Provedora de Justiça dirigiu uma Recomendação ao Ministro da Administração Interna alertando para a cobrança de taxas indevidas pelas forças de segurança e renovando o apelo para que seja definitivamente solucionada a omissão de entrega de comprovativo de denúncias feitas pelos cidadãos. Através das queixas que continuam a ser recebidas sobre a matéria, verifica-se a inexistência de procedimentos uniformes…
O Relatório do Provedor de Justiça – 2022, acompanhado do relatório anual referente à atividade desenvolvida enquanto MNP- Mecanismo Nacional de Prevenção da tortura, é entregue pela Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, no dia 4 de julho próximo, às 11h00. Ambos os relatórios serão seguidamente disponibilizados no site do Provedor de…
A Provedora de Justiça dirigiu em fevereiro de 2023 uma recomendação à Câmara Municipal de Lisboa para que sejam adotadas medidas urgentes que assegurem o acesso universal à passagem pedonal subterrânea de Alcântara. A recomendação foi formulada após terem sido recebidas inúmeras queixas sobre a falta de acessibilidades e as deficientes condições de salubridade, segurança e higiene da passagem pedonal…
No Dia Mundial da Criança, a Provedora de Justiça fez-se representar no encontro sobre alternativas à detenção administrativa de crianças migrantes em Portugal, organizado em Lisboa pela OIM – Organização Internacional para as Migrações (a Agência das Nações Unidas para as Migrações), pelo Coordenador do Mecanismo Nacional de Prevenção, Miguel Feldmann, que apresentou uma comunicação com o título “O Mecanismo…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, participou no Conselho de Administração do International Ombudsman Institute (IOI) que realizou sua reunião anual de 7 a 11 de maio de 2023, em Viena. Além de debater questões organizacionais e prioridades estratégicas, o Conselho do IOI recebeu e ouviu o Comissário do Parlamento Ucraniano para os Direitos Humanos, Dymtro Lubinet. Para saber…
Estão abertas as inscrições para a IX edição do Prémio Direitos Humanos Rei de Espanha, dirigido a entidades de natureza pública ou privada que se tenham distinguido na defesa, promoção e realização dos direitos humanos e dos valores democráticos ou que tenham impulsionado programas para promoção dos mesmos valores. Promovido pelo Defensor del Pueblo de Espanha e pela Universidade de…
A Provedoria de Justiça tem vindo a receber um número significativo de queixas relativas a vários aspetos das medidas adotadas, desde setembro de 2022, no quadro da mitigação dos efeitos da inflação. A análise e resolução destas queixas permitiu a aquisição de vasta informação quanto à aplicação prática das medidas, bem como a revelação de alguns problemas de conceção e…
O Provedor-Adjunto de Justiça, Ravi Afonso Pereira, e Cristina Sá Costa (Responsável pelas Relações Internacionais) participaram na 109.ª Sessão do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, que decorreu em Genebra nos passados dias 18 e 19 de abril, em que teve lugar o diálogo entre o Estado português e o Comité sobre a implementação da Convenção…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu em 19 de abril uma visita da delegação da Instituição de Direitos Humanos e Igualdade de Turquia (HREIT) liderada pelo seu presidente, Muharrem Kiliç. A visita destinou-se a permitir a troca de experiência e de boas práticas, em particular na função de Mecanismo Nacional de Prevenção que ambas as instituições asseguram nos…
