O Provedor de Justiça pretende recrutar assessores jurídicos, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, e do Regulamento n.º 159/2022, de 11 de fevereiro. Requisitos de Admissão Licenciatura em Direito, com média final igual ou superior a 14 valores; ou mestrado em Direito, com média final igual ou superior a 14 valores. Para se…
A Provedora de Justiça enviou ao Secretário de Estado do Ambiente e da Energia um ofício sugerindo alterações ao PAES – Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, destinadas a evitar, de futuro, a repetição de constrangimentos e iniquidades que levaram a mais de uma centena de queixas ao longo do último ano. Com base na experiência resultante da instrução…
Em representação do Provedor de Justiça de Portugal, a assessora Carla Vicente participou, no dia 31 de outubro, num Seminário sobre Jogo Responsável, organizado pela Comissão de Direito dos Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil. O Seminário decorreu no contexto do procedimento em curso, no Brasil, para regulamentar o mercado do jogo, tendo o tema sido abordado de forma…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu, em audiência, em 3 de novembro, uma delegação do Ministério da Justiça do Governo estadual da Baviera, encabeçada pelo Ministro Georg Eisenreich e acompanhada pela Embaixadora da República Federal da Alemanha, Julia Monar. No encontro foram abordados vários aspetos relacionados com a história e com a atividade nacional e internacional do Provedor…
Iniciado o ano letivo e decorrido o procedimento de colocação que aplicou o novo regime de mobilidade por doença dos professores, a Provedora de Justiça endereçou ao Ministro da Educação uma primeira apreciação deste regime, solicitando-lhe que se pronuncie, designadamente, sobre a conveniência de este ser integrado num quadro geral adequado de proteção dos docentes em situação de doença. Esta…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu, em audiência, em 25 de outubro, o Secretário de Estado Parlamentar do Ministério Federal da Justiça da Alemanha, Benjamin Strasser, acompanhado do Chefe de Divisão dos Assuntos de Coordenação e Cooperação na União Europeia, Lutz Roth, e do Ministro Conselheiro da Embaixada alemã, Ludwig Blaurock. No encontro, foram abordados assuntos relacionados com…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, esteve presente na sessão solene evocativa da aprovação da Constituição de 1822. A sessão decorreu em 23 de setembro, na Assembleia da República, no âmbito das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, esteve presente na cerimónia solene das comemorações do 112º aniversário da implementação da República, que decorreram na Praça do Município, em Lisboa.
Provedora de Justiça, Maria Lúcia AMARAL, participou, em 21 de outubro, no segundo e último dia do XVI Encontro anual do Conselho Superior de Magistratura. O encontro decorreu em Gaia sob o tema “A independência do Poder Judicial”.
A Provedora de Justiça fez-se representar nas Jornadas Europeias do Acesso ao Direito, que decorreram 15 e 16 de setembro, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, organizadas pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados e pelo Instituto do Acesso ao Direito, pelo coordenador do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) da Provedoria de Justiça. Miguel Feldmann, participou na sessão “O…
