Dia Internacional dos Direitos Humanos

No dia 10 de dezembro a comunidade internacional celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, assinalando o momento da adoção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas,  da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.

Constituindo um marco civilizacional da nossa história coletiva, a Declaração trouxe para o plano jurídico, social e cultural a ideia forte de que todos os seres humanos são titulares de direitos inalienáveis, independentemente da sua raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, condição social ou orientação sexual.

Para o ano de 2022 as Nações Unidas escolheram o tema da Dignidade, Liberdade e Justiça para Todos. Ao destacar-se a proteção devida aos grupos vulneráveis como as pessoas portadoras de deficiência, os povos nativos ou os migrantes, pretende-se com isso reafirmar a universalidade da Declaração.

O Provedor de Justiça é em Portugal o interlocutor privilegiado das instituições internacionais que acompanham o cumprimento, por parte dos Estados, dos direitos que a Declaração consagra, fazendo simultaneamente parte da sua atividade a divulgação dos direitos humanos fundamentais e sua tutela. Está primacialmente vigilante quanto ao respeito dos direitos dos mais vulneráveis: as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência, para as quais disponibiliza linhas de atendimento telefónico dedicadas.

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