O Provedor de Justiça recomendou ao Ministro da Saúde o melhoramento do regime vigente sobre as condições de acesso à isenção do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica. Retomando alguns assuntos já anteriormente abordados e adicionando novas questões controvertidas, foi concretamente recomendada: i) a alteração da regra de capitação, dando-se relevância à composição do agregado familiar; ii) o estabelecimento…

O Provedor de Justiça, no âmbito da visita oficial a Moçambique, participa em reunião de instituições de defesa dos Direitos Humanos da Lusofonia, onde serão debatidos objetivos comuns de atuação no domínio da promoção e da defesa dos direitos humanos. Esta reunião conta com a presença dos Provedores de Justiça de Angola, Moçambique, Portugal, os Presidentes das Comissões Nacionais de…

O Provedor de Justiça participa no Primeiro Seminário Internacional da Rede de Provedores de Justiça e Comissões Nacionais de Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que tem por tema O Papel dos Provedores de Justiça e Comissões de Direitos Humanos na Garantia da Boa Governação, e que decorre nos dias 16 e 17 de fevereiro, no Centro…

O Provedor de Justiça foi recebido em audiência pelo Provedor de Justiça de Moçambique e realizou uma visita à nova sede da Provedoria de Justiça em Maputo. O registo fotográfico do encontro pode ser consultado aqui.

O Provedor de Justiça recomendou ao Ministro do Ambiente o aperfeiçoamento das práticas administrativas em matéria de avaliação dos impactos ambientais, por forma a introduzir maior rigor e coerência na avaliação do impacto ambiental dos projetos. A recomendação do Provedor de Justiça foi formulada na sequência da instrução de procedimento desencadeado por uma queixa de um grupo de cidadãos da…

O Provedor de Justiça encontra-se em visita oficial a Moçambique, no âmbito da qual participará no Primeiro Seminário Internacional da Rede de Provedores de Justiça e Comissões Nacionais de Direitos Humanos da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, sob o tema O Papel dos Provedores de Justiça e Comissões Nacionais dos Direitos Humanos na Garantia da Boa Governação, que decorrerá…

O Provedor de Justiça visitou, no passado dia 17 de novembro de 2016, o Estabelecimento Prisional de Évora, dando continuidade ao projeto O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas. Esta é a única prisão portuguesa que acomoda os reclusos que exercem ou exerceram funções em forças de segurança, bem como aqueles que careçam…

O Provedor de Justiça recebeu uma queixa sobre o atraso e posterior recusa do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) em dar cumprimento a uma decisão proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, da qual resulta a obrigação de serem pagas ao interessado as quantias apuradas como devidas ao abrigo do artigo 98.º-N do Código do Processo de Trabalho (CPT).…

O Provedor de Justiça recomendou ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e ao Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública que, em articulação entre estas entidades, a Polícia Municipal e a EMEL, se definisse o procedimento a adotar por força a assegurar a comparência de um órgão de polícia no local onde tenha sido sinalizado o estacionamento indevido especialmente…

A riqueza da humanidade reside na diversidade que a constitui e que a caracteriza. Este tem sido um denominador comum ao longo do tempo e que se verifica por todo o mundo, concretizando-se, entre outras notas diferenciadoras, na existência de costumes distintos entre os povos. Há, contudo, práticas culturais que consubstanciam um total desrespeito para com os direitos fundamentais de…