Proc. R-305/99 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de velhice antecipada
Proc. R-539/00 (RAA) Assunto: Função pública. Concurso externo. Guarda florestal. Estágio de ingresso
Proc. R-3043/98 (RAM) Assunto: Função pública. Concurso. Professor associado
Proc. R-1442/97 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Pagamento indevido. Reposição
Proc. R-2601/97 (A4) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Deficiente. Reforma extraordinária
Proc. R-3065/92 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bares. Discotecas. Licença de utilização. Despejo administrativo
Proc. R-3788/98 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Declaração de início do exercício de actividade. Processo contra-ordenacional. Devolução do valor da coima
Proc. R-2627/98 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias locais
Proc. R-1291/99 (A5) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito ao bom nome e reputação. Comunicação social. Segredo de justiça
Proc. R-3434/98 (RAA) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefe de esquadra. Curso de promoção (exclusão). Acto ilícito. Revogação. Indemnização (Ver Rec. n.º 75/A/99)
