Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 139 de 208

Função pública. Reclassificação de carreiras. Reconversão profissional. Remuneração. Enriquecimento sem causa (104/A/1992)

12 Out, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-120/90 (A4) Assunto: Função pública. Reclassificação de carreiras. Reconversão profissional. Remuneração. Enriquecimento sem causa

Ler mais

Segurança social. Pensão de aposentação. Promoção na carreira posterior ao facto que determina aposentação (004/A/1993)

18 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-2970/88 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Promoção na carreira posterior ao facto que determina aposentação

Ler mais

Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção (003/A/1993)

17 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-2567/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção

Ler mais

Fiscalidade. IRS (002/A/1993)

17 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-1435/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS

Ler mais

Fiscalidade. Sisa. Liquidação. Erro da administração (127/A/1992)

26 Nov, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-2134/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Liquidação. Erro da administração

Ler mais

Função pública. Estabelecimento de ensino. Recurso hierárquico (027/A/1993)

29 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-1754/87 (A4) Assunto: Função pública. Estabelecimento de ensino. Recurso hierárquico

Ler mais

Função pública. Contrato de trabalho a termo certo. Atribuição de diuturnidade. Revisão de escalão (016/A/1993)

24 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-800/89 (A5) Assunto: Função pública. Contrato de trabalho a termo certo. Atribuição de diuturnidade. Revisão de escalão

Ler mais

Função pública. Carreiras especiais. Integração. Regime de intercomunicabilidade horizontal (013/A/1993)

23 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-2680/91 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras especiais. Integração. Regime de intercomunicabilidade horizontal

Ler mais

Função pública. Trabalho extraordinário (009/A/1993)

22 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-287/87 (A4) Assunto: Função pública. Trabalho extraordinário

Ler mais

Fiscalidade. Reembolso do IRS. 1989 e 1991 (032/A/1993)

05 Abr, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-116/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reembolso do IRS. 1989 e 1991

Ler mais

Função pública. Reclassificação de carreiras. Reconversão profissional. Remuneração. Enriquecimento sem causa (104/A/1992)

Segurança social. Pensão de aposentação. Promoção na carreira posterior ao facto que determina aposentação (004/A/1993)

Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção (003/A/1993)

Fiscalidade. IRS (002/A/1993)

Fiscalidade. Sisa. Liquidação. Erro da administração (127/A/1992)

Função pública. Estabelecimento de ensino. Recurso hierárquico (027/A/1993)

Função pública. Contrato de trabalho a termo certo. Atribuição de diuturnidade. Revisão de escalão (016/A/1993)

Função pública. Carreiras especiais. Integração. Regime de intercomunicabilidade horizontal (013/A/1993)

Função pública. Trabalho extraordinário (009/A/1993)

Fiscalidade. Reembolso do IRS. 1989 e 1991 (032/A/1993)

Procurar

Calendário

Notícias recentes

Menu

Mais Informações

Provedor de Justiça

Dezembro 2025
Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb	Dom
1	2	3	4	5	6	7
8	9	10	11	12	13	14
15	16	17	18	19	20	21
22	23	24	25	26	27	28
29	30	31