Proc. R-1435/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS

Proc. R-2134/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Liquidação. Erro da administração

Proc. R-1754/87 (A4) Assunto: Função pública. Estabelecimento de ensino. Recurso hierárquico

Proc. R-800/89 (A5) Assunto: Função pública. Contrato de trabalho a termo certo. Atribuição de diuturnidade. Revisão de escalão

Proc. R-2680/91 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras especiais. Integração. Regime de intercomunicabilidade horizontal

Proc. R-287/87 (A4) Assunto: Função pública. Trabalho extraordinário

Proc. R-3273/91 (A4) Assunto: Função pública. Funções de chefia. Regime de substituição

Proc. R-2537/86 (A4) Assunto: Função pública. Auxiliares de limpeza. Contrato administrativo de provimento. Diuturnidades

Proc. R-116/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reembolso do IRS. 1989 e 1991

Proc. R-1020/88 (A4) Assunto: Função pública. Funções inspectivas. Nomeação provisória. Obrigatoriedade de classificação de serviço