R-257/02 13 Mai, 2002 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Pessoal docente; Concurso; Preferência; Igualdade; Regiões Autónomas Ler mais
R-1276/01 23 Abr, 2004 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Decreto-Lei n. 353-A/89, de 16 de Outubro;Regulamentação do estatuto remuneratório;Funcionários e agentes da Administração Pública. Ler mais
R-5866/09 10 Mai, 2012 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Inscrição marítima. Liberdade de profissão. Equiparação de direitos dos estrangeiros. Ler mais
Covid-19. Ofício SEAF. Suspensão execuções fiscais. Efeitos práticos. Reembolsos de IRS 29 Mai, 2020 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Ler mais
Ofício.SEI. Regime portagens VDTD. Pedido clarificacao 20 Mai, 2020 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Provedora de Justiça propõe clarificação do regime de portagens aplicável aos veículos dedicados ao transporte de doentes Ler mais
Covid-19. Ofício insistência. Recomendação 5/B/2020. MTSSS. Medidas de apoio excecional a trabalhadores independentes 19 Mai, 2020 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Ler mais
Estado de emergência/Covid-19. Extensão apoios a advogados e solicitadores 30 Mar, 2020 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Ler mais
Ofícios insistência. Medidas de apoio excecional aos advogados e solicitadores similares às dos trabalhadores independentes 08 Mai, 2020 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Ler mais
Ofícios insistência.AT. Suspensão execuções fiscais. Reembolsos IRS 04 Mai, 2020 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Ler mais
Covid-19. Suspensão das execuções fiscais. Penhoras. Efeitos práticos. Divulgação. 27 Abr, 2020 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Ler mais