Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 43 de 208

Trabalho. Sector privado. Banco. Faltas por maternidade. Participação nos lucros (100/A/1992)

06 Out, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1427/91 (A4) Assunto: Trabalho. Sector privado. Banco. Faltas por maternidade. Participação nos lucros

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Segurança social. Emigrante. Morte por acidente. Pensão de sobrevivência (101/A/1992)

12 Out, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2039/91 (A3) Assunto: Segurança social. Emigrante. Morte por acidente. Pensão de sobrevivência

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Segurança social. Guarda PSP. Pensão de aposentação. Adido (102/A/1992)

12 Out, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1923/89 (A3) Assunto: Segurança social. Guarda PSP. Pensão de aposentação. Adido

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Registos e notariado. Conservatória. Certidões. Atraso. Prejuízo (096/A/1992)

30 Set, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-48/89 (A5) Assunto: Registos e notariado. Conservatória. Certidões. Atraso. Prejuízo

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Registos e notariado. Conservatória. Certidões. Boletim consular de óbito. Deficiência de informação. Prejuízo (097/A/1992)

30 Set, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-48/89 (A5) Assunto: Registos e notariado. Conservatória. Certidões. Boletim consular de óbito. Deficiência de informação. Prejuízo

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Função pública. Alteração de quadros. Mudança de carreira. Integração na categoria. Prejuízo. Alteração legislativa (Ver Rec. n.º 70/A/93) (098/A/1992)

02 Out, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1529/89 (A4) Assunto: Função pública. Alteração de quadros. Mudança de carreira. Integração na categoria. Prejuízo. Alteração legislativa (Ver Rec. n.º 70/A/93)

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Trabalho. Empresa pública. EDP. Discriminação salarial (091/A/1992)

24 Set, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-951/89 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. EDP. Discriminação salarial

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Segurança interna. Actuação policial. Guarda da PSP. Abuso de poder (093/A/1992)

22 Set, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3858/91 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Guarda da PSP. Abuso de poder

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Função pública. Exercício efectivo de funções. Remuneração. Enriquecimento sem causa. Reconversão profissional. Alteração legislativa (094/A/1992)

29 Set, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1215/90 (A4) Assunto: Função pública. Exercício efectivo de funções. Remuneração. Enriquecimento sem causa. Reconversão profissional. Alteração legislativa

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Função pública. Quadro de pessoal. Registos e notariado. Alteração legislativa (095/A/1992)

29 Set, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1795/91 (A4) Assunto: Função pública. Quadro de pessoal. Registos e notariado. Alteração legislativa

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Trabalho. Sector privado. Banco. Faltas por maternidade. Participação nos lucros (100/A/1992)

Segurança social. Emigrante. Morte por acidente. Pensão de sobrevivência (101/A/1992)

Segurança social. Guarda PSP. Pensão de aposentação. Adido (102/A/1992)

Registos e notariado. Conservatória. Certidões. Atraso. Prejuízo (096/A/1992)

Registos e notariado. Conservatória. Certidões. Boletim consular de óbito. Deficiência de informação. Prejuízo (097/A/1992)

Função pública. Alteração de quadros. Mudança de carreira. Integração na categoria. Prejuízo. Alteração legislativa (Ver Rec. n.º 70/A/93) (098/A/1992)

Trabalho. Empresa pública. EDP. Discriminação salarial (091/A/1992)

Segurança interna. Actuação policial. Guarda da PSP. Abuso de poder (093/A/1992)

Função pública. Exercício efectivo de funções. Remuneração. Enriquecimento sem causa. Reconversão profissional. Alteração legislativa (094/A/1992)

Função pública. Quadro de pessoal. Registos e notariado. Alteração legislativa (095/A/1992)

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