Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 44 de 208

Função pública. Quadro de pessoal. Registos e notariado. Alteração legislativa (095/A/1992)

29 Set, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1795/91 (A4) Assunto: Função pública. Quadro de pessoal. Registos e notariado. Alteração legislativa

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Função pública. Alteração legislativa. Associação sindical. Direito de participação (087/A/1992)

16 Set, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2314/91 (A4) Assunto: Função pública. Alteração legislativa. Associação sindical. Direito de participação

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Saúde. Serviço de urgência. Atendimento a doentes. Triagem prévia (088/A/1992)

21 Set, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-13/92 (A3) Assunto: Saúde. Serviço de urgência. Atendimento a doentes. Triagem prévia

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Função pública. Concurso de acesso. Ilegalidade. Recurso (090/A/1992)

23 Set, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2936/91 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de acesso. Ilegalidade. Recurso

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Segurança social. Pensão de invalidez. Junta médica. Demora na realização. Prejuízo (079/A/1992)

05 Ago, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1774/89 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Junta médica. Demora na realização. Prejuízo

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Fiscalidade. Deficiente. Importação de veículo automóvel (080/A/1992)

07 Set, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2042/85 (A2) Assunto: Fiscalidade. Deficiente. Importação de veículo automóvel

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Função pública. Carreira hospitalar. Médico. Internato (082/A/1992)

10 Set, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-736/88 (A4) Assunto: Função pública. Carreira hospitalar. Médico. Internato

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Função pública. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço. Atraso da administração. Prejuízo (083/A/1992)

10 Set, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-841/89 (A3) Assunto: Função pública. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço. Atraso da administração. Prejuízo

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Função pública. Cargo dirigente. Regime de substituição. Improrrogabilidade (078/A/1992)

04 Ago, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1900/90 (A4) Assunto: Função pública. Cargo dirigente. Regime de substituição. Improrrogabilidade

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Segurança social. Pensão de velhice. Complemento de pensão (073/A/1992)

13 Abr, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2266/89 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de velhice. Complemento de pensão

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Função pública. Quadro de pessoal. Registos e notariado. Alteração legislativa (095/A/1992)

Função pública. Alteração legislativa. Associação sindical. Direito de participação (087/A/1992)

Saúde. Serviço de urgência. Atendimento a doentes. Triagem prévia (088/A/1992)

Função pública. Concurso de acesso. Ilegalidade. Recurso (090/A/1992)

Segurança social. Pensão de invalidez. Junta médica. Demora na realização. Prejuízo (079/A/1992)

Fiscalidade. Deficiente. Importação de veículo automóvel (080/A/1992)

Função pública. Carreira hospitalar. Médico. Internato (082/A/1992)

Função pública. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço. Atraso da administração. Prejuízo (083/A/1992)

Função pública. Cargo dirigente. Regime de substituição. Improrrogabilidade (078/A/1992)

Segurança social. Pensão de velhice. Complemento de pensão (073/A/1992)

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