Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 46 de 208

Fiscalidade. Imposto complementar. Juros de mora (060/A/1992)

22 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-519/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto complementar. Juros de mora

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Função pública. Carreira de investigação. Reclassificação de pessoal (061/A/1992)

22 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1086/89 (A4) Assunto: Função pública. Carreira de investigação. Reclassificação de pessoal

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Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Montepio de Moçambique. Pensão de reforma (055/A/1992)

29 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-6/85 (A3) Assunto: Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Montepio de Moçambique. Pensão de reforma

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Função pública. Carreira médica. Concurso. Irregularidades formais (057/A/1992)

06 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1067/92 (A4) Assunto: Função pública. Carreira médica. Concurso. Irregularidades formais

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Segurança interna. Actuação policial. GNR. Abuso de poder (054/A/1992)

26 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2700/91 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. GNR. Abuso de poder

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Segurança interna. Actuação policial. Guarda PSP. Abuso de poder (048/A/1992)

12 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1183/90 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Guarda PSP. Abuso de poder

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Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia. (Ver Rec. n.º 49/A/92) (050/A/1992)

15 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-825/89 (A4) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia. (Ver Rec. n.º 49/A/92)

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Função pública. Bombeiro. Processo disciplinar. Direito à defesa (051/A/1992)

15 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2605/89 (A4) Assunto: Função pública. Bombeiro. Processo disciplinar. Direito à defesa

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Segurança social. Pensão de sobrevivência. Pedido extemporâneo (052/A/1992)

16 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2844/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Pedido extemporâneo

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Segurança social. Pensão de velhice. Requerimento. Prova de entrega. Retroactividade (044/A/1992)

11 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-286/89 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de velhice. Requerimento. Prova de entrega. Retroactividade

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Fiscalidade. Imposto complementar. Juros de mora (060/A/1992)

Função pública. Carreira de investigação. Reclassificação de pessoal (061/A/1992)

Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Montepio de Moçambique. Pensão de reforma (055/A/1992)

Função pública. Carreira médica. Concurso. Irregularidades formais (057/A/1992)

Segurança interna. Actuação policial. GNR. Abuso de poder (054/A/1992)

Segurança interna. Actuação policial. Guarda PSP. Abuso de poder (048/A/1992)

Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia. (Ver Rec. n.º 49/A/92) (050/A/1992)

Função pública. Bombeiro. Processo disciplinar. Direito à defesa (051/A/1992)

Segurança social. Pensão de sobrevivência. Pedido extemporâneo (052/A/1992)

Segurança social. Pensão de velhice. Requerimento. Prova de entrega. Retroactividade (044/A/1992)

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