Averiguação de condições adequadas à efetivação do conceito de “particularidade de género”

Aferição do cumprimento dos direitos dos detidos de constituir advogado, de contactar telefonicamente com o defensor e de comunicar com familiar ou pessoa de confiança

Verificar as condições do sector da alimentação, bem como as condições de higiene e de segurança dos alojamentos, em especial das camaratas e das celas disciplinares