Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
Data: 2017-04-06
Tipo de decisão: ZDMP
Analisar as condições de habitabilidade: iluminação, isolamento contra o frio ou calor, arejamento das zonas de detenção
Verificar as condições do setor da alimentação
Analisar as condições de transporte de detidos em viatura celular ou em outro meio de transporte utilizado para o efeito