Outras Decisões – Provedoria de Justiça

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Provedoria de Justiça

Moratórias. Empréstimos a estudantes. Elucidação

14 Abr, 2021 digitalworks.admin 0Comentários

Covid-19. Moratórias. Provedora de Justiça elucida sobre abrangência de empréstimos bancários a estudantes do ensino superior

Comissões bancárias. Ofício elucidação. DECO

20 Abr, 2021 digitalworks.admin 0Comentários

Ofício SESS isolamento profilatico e obrigacao contributiva

11 Mai, 2021 digitalworks.admin 0Comentários

Ofício SESS – isolamento profilatico e obrigacao contributiva

Ofício. ISS. Covid. Aplicação da lei relativamente aos apoios extraordinários aprovados pelo Governo para os trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários.

10 Jul, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

Ofício.SEI. Regime portagens VDTD. Pedido clarificacao

20 Mai, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

Provedora de Justiça propõe clarificação do regime de portagens aplicável aos veículos dedicados ao transporte de doentes

Covid-19. Ofício insistência. Recomendação 5/B/2020. MTSSS. Medidas de apoio excecional a trabalhadores independentes

19 Mai, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

Covid-19. Ofício SEAF. Suspensão execuções fiscais. Efeitos práticos. Reembolsos de IRS

29 Mai, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

Estado de emergência/Covid-19. Extensão apoios a advogados e solicitadores

30 Mar, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

Ofícios insistência. Medidas de apoio excecional aos advogados e solicitadores similares às dos trabalhadores independentes

08 Mai, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

Ofícios insistência.AT. Suspensão execuções fiscais. Reembolsos IRS

04 Mai, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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