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Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Indemnização. Código das expropriações (Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro) (056/A/1997)

15 Jul, 1997 digitalworks.admin 0Comments

Proc. R-3172/96 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Indemnização. Código das expropriações (Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro)

Segurança interna. Guarda nocturno. Apreensão de arma. Licença de uso e porte de arma (066/A/1997)

05 Sep, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2800/96 (A5) Assunto: Segurança interna. Guarda nocturno. Apreensão de arma. Licença de uso e porte de arma

Ambiente e recursos naturais. Oficina de reparação de automóveis. Zona habitacional. Contaminação. Despejo administrativo (065/A/1997)

03 Sep, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2320/93 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Oficina de reparação de automóveis. Zona habitacional. Contaminação. Despejo administrativo

Segurança interna. GNR. Soldado. Punição disciplinar. Amnistia. Direito à promoção na carreira (064/A/1997)

04 Sep, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2353/94 (A4) Assunto: Segurança interna. GNR. Soldado. Punição disciplinar. Amnistia. Direito à promoção na carreira

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licença de construção. Desconformidade. Contra-ordenação. Demolição (063/A/1997)

31 Jul, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3564/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licença de construção. Desconformidade. Contra-ordenação. Demolição

Direitos, liberdades e garantias. Urbanismo e habitação. Direitos de autor. Obra protegida. Arquitecto. Utilização abusiva. Indemnização (076/A/1997)

06 Dec, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1926/96 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Urbanismo e habitação. Direitos de autor. Obra protegida. Arquitecto. Utilização abusiva. Indemnização

Função pública. Pessoal em situação precária. Regularização (069/A/1997)

29 Oct, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1506/93 (A4) Assunto: Função pública. Pessoal em situação precária. Regularização

Direitos dos menores. Nacionalidade. Apátrida. Abandono de menores. Ligação efectiva. Costume internacional. Registo civil (068/A/1997)

09 Oct, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-110/97 (A1) Assunto: Direitos dos menores. Nacionalidade. Apátrida. Abandono de menores. Ligação efectiva. Costume internacional. Registo civil

Segurança social. Pensão de sobrevivência. Falta de aproveitamento escolar. Extinção do direito (067/A/1997)

01 Oct, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-4712/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Falta de aproveitamento escolar. Extinção do direito

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Inexistência de licenciamento. Contra-ordenação (081/A/1997)

23 Dec, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2146/97 (RAA) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Inexistência de licenciamento. Contra-ordenação

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Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Indemnização. Código das expropriações (Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro) (056/A/1997)

Segurança interna. Guarda nocturno. Apreensão de arma. Licença de uso e porte de arma (066/A/1997)

Ambiente e recursos naturais. Oficina de reparação de automóveis. Zona habitacional. Contaminação. Despejo administrativo (065/A/1997)

Segurança interna. GNR. Soldado. Punição disciplinar. Amnistia. Direito à promoção na carreira (064/A/1997)

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licença de construção. Desconformidade. Contra-ordenação. Demolição (063/A/1997)

Direitos, liberdades e garantias. Urbanismo e habitação. Direitos de autor. Obra protegida. Arquitecto. Utilização abusiva. Indemnização (076/A/1997)

Função pública. Pessoal em situação precária. Regularização (069/A/1997)

Direitos dos menores. Nacionalidade. Apátrida. Abandono de menores. Ligação efectiva. Costume internacional. Registo civil (068/A/1997)

Segurança social. Pensão de sobrevivência. Falta de aproveitamento escolar. Extinção do direito (067/A/1997)

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Inexistência de licenciamento. Contra-ordenação (081/A/1997)

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