Recommendations Archives - Page 131 of 167

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Obra ilegal. Contra-ordenação. Legalização (012/A/1998)

10 Mar, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-431/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Obra ilegal. Contra-ordenação. Legalização

Urbanismo e habitação. Obras públicas. Trânsito. Condicionamentos. Direitos dos administrados. Direito à informação. Dever de boa administração (011/A/1998)

10 Mar, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2995/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras públicas. Trânsito. Condicionamentos. Direitos dos administrados. Direito à informação. Dever de boa administração

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Liçenca. Interesse público. Jus aedificandi. Autonomia privada (026/A/1998)

23 Apr, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1494/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Liçenca. Interesse público. Jus aedificandi. Autonomia privada

Urbanismo e habitação. Desmantelamento de portão. Competência das freguesias. Licenciamento. Incompetência. Falta de atribuições. Acto nulo. Servidão de passagem (023/A/1998)

07 Apr, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2144/97 (RAA) Assunto: Urbanismo e habitação. Desmantelamento de portão. Competência das freguesias. Licenciamento. Incompetência. Falta de atribuições. Acto nulo. Servidão de passagem

Ambiente e recursos naturais. Indústria. Licenciamento industrial. Estudos de impacto ambiental. Parecer obrigatório. Cumprimento de prazos (020/A/1998)

21 Mar, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-56/97 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Indústria. Licenciamento industrial. Estudos de impacto ambiental. Parecer obrigatório. Cumprimento de prazos

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Parecer obrigatório da junta de freguesia (013/A/1998)

17 Mar, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2260/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Parecer obrigatório da junta de freguesia

Função pública. Assessor. Concurso de acesso. Atraso nas nomeações. Extinção do serviço. Candidatos aprovados. Direito ao provimento (035/A/1998)

23 May, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-464/94 (A4) Assunto: Função pública. Assessor. Concurso de acesso. Atraso nas nomeações. Extinção do serviço. Candidatos aprovados. Direito ao provimento

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alvará de loteamento. Alteração. Parecer obrigatório. Nulidade. Demolição (033/A/1998)

21 May, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-742/89 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alvará de loteamento. Alteração. Parecer obrigatório. Nulidade. Demolição

Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de poder. Detenção ilegal. Mandato de detenção não assinado. Nulidade (029/A/1998)

17 Jun, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-4916/97 (RAA) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de poder. Detenção ilegal. Mandato de detenção não assinado. Nulidade

Fiscalidade. Sisa. Isenção. Conta poupança emigrante (046/A/1998)

30 Jun, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-152/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Isenção. Conta poupança emigrante

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Obra ilegal. Contra-ordenação. Legalização (012/A/1998)

Urbanismo e habitação. Obras públicas. Trânsito. Condicionamentos. Direitos dos administrados. Direito à informação. Dever de boa administração (011/A/1998)

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Liçenca. Interesse público. Jus aedificandi. Autonomia privada (026/A/1998)

Urbanismo e habitação. Desmantelamento de portão. Competência das freguesias. Licenciamento. Incompetência. Falta de atribuições. Acto nulo. Servidão de passagem (023/A/1998)

Ambiente e recursos naturais. Indústria. Licenciamento industrial. Estudos de impacto ambiental. Parecer obrigatório. Cumprimento de prazos (020/A/1998)

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Parecer obrigatório da junta de freguesia (013/A/1998)

Função pública. Assessor. Concurso de acesso. Atraso nas nomeações. Extinção do serviço. Candidatos aprovados. Direito ao provimento (035/A/1998)

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alvará de loteamento. Alteração. Parecer obrigatório. Nulidade. Demolição (033/A/1998)

Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de poder. Detenção ilegal. Mandato de detenção não assinado. Nulidade (029/A/1998)

Fiscalidade. Sisa. Isenção. Conta poupança emigrante (046/A/1998)

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