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Segurança social. Pensão de invalidez. Acidente de trabalho (007/A/2000)
Proc. R-3575/97 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Acidente de trabalho
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
2000-01-28
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Função pública. Ajudas de custo (004/A/2000)
Proc. R-1663/99 (RAA) Assunto: Função pública. Ajudas de custo
Entity addressed: Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais
2000-01-28
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Segurança social. Pensão de reforma. Pensão unificada (006/A/2000)
Proc. R- 1404/98 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma. Pensão unificada
Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
2000-01-28
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Função pública. Suplemento de produtividade. Abono para falhas. DGCI. DGITA. Decreto-Lei n.º 337/97, de 2 de Dezembro (003/A/2000)
Proc. R-2586/99 (A2) Assunto: Função pública. Suplemento de produtividade. Abono para falhas. DGCI. DGITA. Decreto-Lei n.º 337/97, de 2 de Dezembro
Entity addressed: Director-Geral dos Impostos
2000-01-27
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Assuntos económicos. Concorrência. Farmácia. Transferência. Portaria n.º 806/87, de 22 de Setembro. Portaria n.º 325/97, de 13 de Maio (005/A/2000)
Proc. R-2556/99 (A3) Assunto: Assuntos económicos. Concorrência. Farmácia. Transferência. Portaria n.º 806/87, de 22 de Setembro. Portaria n.º 325/97, de 13 de Maio
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração do INFARMED
2000-01-26
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Função pública. Cessação da comissão de serviço. Indemnização (002/A/2000)
Proc. R-2488/99 (RAA) Assunto: Função pública. Cessação da comissão de serviço. Indemnização
Entity addressed: Secretário Regional da Economia
2000-01-18
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Assuntos financeiros. Banca. Conta bancária. Despesas de manutenção (001/A/2000)
Proc. R-149/98 (A2) Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Conta bancária. Despesas de manutenção
Entity addressed: Governador do Banco de Portugal
2000-01-07
Content type: Other Decisions
Pagamento irregular à Segurança Social de quotizações devidas pela aposentada à Caixa Geral de Aposentações (CGA) de acordo com o Decreto-Lei nº 321/88, de 22/09…
1. A aposentada exerceu funções como educadora de infância, de Fevereiro de 1969 até Agosto de 1996, em duas Instituições Particulares de Solidariedade Social, as quais efectuaram, ininterruptamente, os respectivos descontos legais para a Segurança Social, ao contrário do que passou a ser legalmente estipulado, com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 321/88, de 22/09. 2. De facto, o…
2000-01-01
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Direitos, liberdades e garantias. Administração pública. Documentos administrativos. Pedido de acesso. Eleitos locais. Recusa do direito à informação (097/A/1999)
Proc. R- 6099/99 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Administração pública. Documentos administrativos. Pedido de acesso. Eleitos locais. Recusa do direito à informação
Entity addressed: Município de Vendas Novas
2000-01-01
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Função pública. Docente. Estatuto remuneratório. Contrato administrativo. Índices. Princípio trabalho igual salário igual (096/A/1999)
Proc. R-2316/98 (RAA) Assunto: Função pública. Docente. Estatuto remuneratório. Contrato administrativo. Índices. Princípio trabalho igual salário igual
Entity addressed: Secretário Regional de Educação e Assunros Sociais dos Açores
1999-12-31
