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Assuntos financeiros. Banca. Aquisição de casa própria. Crédito. Seguro. Análises clínicas (004/B/2000)
2000-03-03
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Educação. Ensino superior politécnico. Grau de bacharel. Regulamentação (007/B/2000)
Proc. R-1057/95 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior politécnico. Grau de bacharel. Regulamentação
Entity addressed: Ministro da Educação
2000-03-03
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Educação. Ordem dos economistas. Exigência de licenciatura. Exercício regular da profissão. Decreto-Lei n.º 174/98, de 27 de Junho. Regime transitório (005/B/2000)
Proc. R-2665/99 (A6) Assunto: Educação. Ordem dos economistas. Exigência de licenciatura. Exercício regular da profissão. Decreto-Lei n.º 174/98, de 27 de Junho. Regime transitório
Entity addressed: Primeiro-Ministro
2000-03-02
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Urbanismo e habitação. Domínio público. Benfeitorias efectuadas por particular. Indemnização (017/A/2000)
Proc. R-25/98 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Domínio público. Benfeitorias efectuadas por particular. Indemnização
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal do Porto
2000-03-01
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Função pública. Acesso a documentos administrativos. Fotocópia autenticada. Custo (015/A/2000)
Proc. R-3865/98 (A1) Assunto: Função pública. Acesso a documentos administrativos. Fotocópia autenticada. Custo
Entity addressed: Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra
2000-02-26
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Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge. Direito a alimentos (016/A/2000)
Proc. R-2945/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge. Direito a alimentos
Entity addressed: Ministro do Trabalho e da Solidariedade
2000-02-26
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Função pública. Recuperação de vencimento perdido em exercício (008/A/2000)
Proc. R-3620/99 (RAA) Assunto: Função pública. Recuperação de vencimento perdido em exercício
Entity addressed: Adminstrador DElegado do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo
2000-02-23
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Segurança social. Trabalhador independente. Anulação de inscrição (003/B/2000)
Proc. R-4866/99 (A3) Assunto: Segurança social. Trabalhador independente. Anulação de inscrição
Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social do Centro
2000-02-22
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Trabalho. Empresa pública. REFER, E.P. Eleição e designação de representantes (002/B/2000)
Proc. R-3204/97 (A6) Assunto: Trabalho. Empresa pública. REFER, E.P. Eleição e designação de representantes
Entity addressed: Ministro do Equipamento Social
2000-02-17
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Segurança social. Pensão de aposentação. Erro de cálculo. Retroactivos. Juros de mora (014/A/2000)
Proc. R-1991/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Erro de cálculo. Retroactivos. Juros de mora
Entity addressed: Director-Coordenador da Caixa Geral de Aposentações
2000-02-17
