Ouvirsearch results
Content type: Recommendations
Fiscalidade. Sisa. Terrenos rústicos. Avaliação. Execução fiscal (064/A/1999)
Proc. R-1805/97 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Terrenos rústicos. Avaliação. Execução fiscal
Entity addressed: Director-Geral dos Impostos
1999-07-28
Content type: Recommendations
Fiscalidade. Código de processo tributário. Ineficácia dos negócios jurídicos. Lei geral tributária. Alteração legislativa (027/B/1999)
Proc. R-2518/99 (A6) Assunto: Fiscalidade. Código de processo tributário. Ineficácia dos negócios jurídicos. Lei geral tributária. Alteração legislativa
Entity addressed: Ministro das Finanças
1999-07-27
Content type: Recommendations
Direitos dos menores. Tráfico. Alteração legislativa. Obrigatoriedade de declaração médica. Registo de nascimento. (Venda de crianças nos Açores) (028/B/1999)
Proc. P-13/99 (RAA) Assunto: Direitos dos menores. Tráfico. Alteração legislativa. Obrigatoriedade de declaração médica. Registo de nascimento. (Venda de crianças nos Açores)
Entity addressed: Ministro da Justiça
1999-07-24
Content type: Recommendations
Segurança social. Cooperante. Acordo entre Portugal e Cabo Verde. Regime de protecção social. Contagem de tempo (025/B/1999)
Proc. R-2703/95 (A3) Assunto: Segurança social. Cooperante. Acordo entre Portugal e Cabo Verde. Regime de protecção social. Contagem de tempo
Entity addressed: Primeiro-Ministro
1999-07-22
Content type: Recommendations
Assuntos económicos. Empresas. Microempresas. Regime de incentivos. Alteração de requisitos. Necessidade de norma transitória (026/B/1999)
Proc. R-3891/98 (A2) Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Microempresas. Regime de incentivos. Alteração de requisitos. Necessidade de norma transitória
Entity addressed: Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
1999-07-21
Content type: Recommendations
Direitos, liberdades e garantias. Junta de freguesia. Pedido de certificado de residência e situação familiar. Concessão de benefícios telefónicos. Extravio de carta registada (062/A/1999)
Proc. R-2469/99 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Junta de freguesia. Pedido de certificado de residência e situação familiar. Concessão de benefícios telefónicos. Extravio de carta registada
Entity addressed: Presidente da Junta de Freguesia de Paçô - Vila Verde
1999-07-21
Content type: Recommendations
Função pública. Enfermeiro. Vencimento. Falta de pagamento. Contrato de prestação de serviços. Enriquecimento sem causa (059/A/1999)
Proc. R-181/98 (A4) Assunto: Função pública. Enfermeiro. Vencimento. Falta de pagamento. Contrato de prestação de serviços. Enriquecimento sem causa
Entity addressed: Director do Instituto Português do Sangue
1999-07-17
Content type: Recommendations
Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alteração do título constitutivo da propriedade horizontal. Licenciamento municipal. Estabelecimentos de bebidas. Revisão do processo (058/A/1999)
Proc. R-299/99 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alteração do título constitutivo da propriedade horizontal. Licenciamento municipal. Estabelecimentos de bebidas. Revisão do processo
Entity addressed: Município de Estarreja
1999-07-17
Content type: Recommendations
Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Reunião camarária. Actas das sessões. Intervenções dos munícipes. Ausência de registo das questões. Direito à informação (061/A/1999)
Proc. R-532/96 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Reunião camarária. Actas das sessões. Intervenções dos munícipes. Ausência de registo das questões. Direito à informação
Entity addressed: Município de Gondomar
1999-07-17
Content type: Recommendations
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bares. Discotecas. Licença de utilização. Despejo administrativo (060/A/1999)
Proc. R-3065/92 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bares. Discotecas. Licença de utilização. Despejo administrativo
Entity addressed: Município de Lisboa
1999-07-17
