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Função pública. Carreiras. Vigilante e guarda da natureza. Regulamentação. Audição de associações sindicais (249/A/1993)
Proc. R-2502/90 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Vigilante e guarda da natureza. Regulamentação. Audição de associações sindicais
Entity addressed: Primeiro-Ministro
1994-01-12
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Trabalho. Empresa pública. Comissão de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12 de Setembro. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP (005/A/1994)
Proc. R-3075/93 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Comissão de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12 de Setembro. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP
Entity addressed: Primeiro-Ministro
1994-01-11
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Trabalho. Empresa pública. Comissões de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12 de Setembro. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP (004/A/1994)
Proc. R-3075/93 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Comissões de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12 de Setembro. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP
Entity addressed: Presidente da Assembleia da República
1994-01-11
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Segurança social. Conselho regional. Criação (244/A/1993)
Proc. R-1950/90 (A3) Assunto: Segurança social. Conselho regional. Criação
Entity addressed: Secretário Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira
1994-01-10
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Função pública. Pessoal docente. Estatuto da aposentação. Acumulações. Abono. Vencimento de docentes (002/A/1994)
Proc. R-2551/92 (A4) Assunto: Função pública. Pessoal docente. Estatuto da aposentação. Acumulações. Abono. Vencimento de docentes
Entity addressed: Ministra da Educação
1994-01-10
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Segurança social. Pensão de reforma por invalidez. Indeferimento. Revogação de despacho (245/A/1993)
Proc. R-649/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma por invalidez. Indeferimento. Revogação de despacho
Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
1994-01-10
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Segurança social. Pessoal de serviço doméstico. Pagamento retroactivo de contribuições. Alteração legislativa (003/A/1994)
Proc. R-2834/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pessoal de serviço doméstico. Pagamento retroactivo de contribuições. Alteração legislativa
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
1994-01-10
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Segurança social. Suspensão do subsídio de desemprego. Revogação do despacho (246/A/1993)
Proc. R-1509/92 (A3) Assunto: Segurança social. Suspensão do subsídio de desemprego. Revogação do despacho
Entity addressed: Presidente da Comissão Instaladora do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
1994-01-10
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Segurança social. Pensão de reforma por invalidez (248/A/1993)
Proc. R-2390/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma por invalidez
Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
1994-01-10
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Educação. Universidade Aberta. Estatutos. Publicação (241/A/1993)
Proc. R-1710/92 (A3) Assunto: Educação. Universidade Aberta. Estatutos. Publicação
Entity addressed: Reitor da Universidade Aberta
1994-01-10
