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Lazeres. Caça e pesca. Zona cinegética especial (008/A/1992)

Proc. R-125/90 (A1) Assunto: Lazeres. Caça e pesca. Zona cinegética especial

Entity addressed: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
1992-03-16
Content type: Recommendations
Função pública. Carreira auxiliar de acção médica. Concurso (007/A/1992)

Proc. R-2152/90 (A4) Assunto: Função pública. Carreira auxiliar de acção médica. Concurso

Entity addressed: Secretário de Estado-Adjunto da Saúde
1992-03-13
Content type: Recommendations
Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Pensão de aposentação. Pagamento. Retroactividade (005/A/1992)

Proc. R-6/85 (A3) Assunto: Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Pensão de aposentação. Pagamento. Retroactividade

Entity addressed: Primeiro-Ministro
1992-03-12
Content type: Recommendations
Forças armadas. Forças de segurança. Situação de reserva. Revisão (001/A/1992)

Proc. R-1259/90 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Situação de reserva. Revisão

Entity addressed: Ministro da Administração Interna
1992-03-12
Content type: Recommendations
Direitos, liberdades e garantias. Acidente de viação. Auto de ocorrência. Guarda da PSP interveniente no acidente. Isenção de imparcialidade. Ilegalidade (002/A/1992)

Proc. R-2455/89 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Acidente de viação. Auto de ocorrência. Guarda da PSP interveniente no acidente. Isenção de imparcialidade. Ilegalidade

Entity addressed: Superintendente-Geral da Polícia de Segurança Pública
1992-03-12
Content type: Recommendations
Função pública. Carreira de enfermagem. Remuneração (004/A/1992)

Proc. R-2646/89 (A4) Assunto: Função pública. Carreira de enfermagem. Remuneração

Entity addressed: Ministro da Saúde
1992-02-28
Content type: Recommendations
Segurança social. Pensão de sobrevivência. Pensão de aposentação. PSP (003/A/1992)

Proc. R-2599/89 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Pensão de aposentação. PSP

Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
1992-02-18
Content type: Other Decisions
Sanções contra a UNITA

  I. A queixa 1. A Companhia de Seguros Império, integrada no Grupo BCP, exigiu à cidadã angolana XXXX a assinatura de uma declaração, nos termos da qual atestava não ser membro da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), como requisito necessário para o pagamento de cerca de 11 mil escudos, a título de quantia indemnizatória que…

Type: Outros Asuntos
-0001-11-30
Content type: Other Decisions
Suspensão do pagamento das prestações correspondentes às pensões devidas como reparação por acidentes de trabalho.

Ofícios dirigidos pelo Provedor de Justiça ao Sr. Presidente do Instituto de Seguros de Portugal e Sr. Secretário-Geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses.

Type: Outras decisões
-0001-11-30