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Segurança social. Pensão de invalidez. Subsídio de doença. Abono de família. Suspensão. Revogação (023/A/1993)

Proc. R-2571/89 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Subsídio de doença. Abono de família. Suspensão. Revogação

Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-03-26
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Segurança social. Estatuto da aposentação. Serviço militar obrigatório (024/A/1993)

Proc. R-2857/90 (A3) Assunto: Segurança social. Estatuto da aposentação. Serviço militar obrigatório

Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
1993-03-26
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Função pública. Carreiras. Indemnização (025/A/1993)

Proc. R-2325/88 (A5) Assunto: Função pública.  Carreiras. Indemnização

Entity addressed: Ministro da Justiça
1993-03-26
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Educação. Ensino superior. Candidatura. Procuração. Alteração de legislação (019/A/1993)

Proc. R-2034/91 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior. Candidatura. Procuração. Alteração de legislação

Entity addressed: Ministro da Educação
1993-03-25
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Trabalho. Empresa pública. Banco. Reintegração. Funcionários das ex-colónias (020/A/1993)

Proc. R-183/83 (A2) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Banco. Reintegração. Funcionários das ex-colónias

Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração do Banco Nacional Ultramarino
1993-03-25
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Trabalho. Sector privado. Empresa pública. Concurso. Exclusão (021/A/1993)

Proc. R-2646/88 (A5) Assunto: Trabalho. Sector privado. Empresa pública. Concurso. Exclusão

Entity addressed: Presidente do Conselho de Gerência dos Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.
1993-03-25
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Função pública. Autarca. Exercício de chefia. Suspensão de funções. Exoneração (022/A/1993)

Proc. R-756/88 (A4) Assunto: Função pública. Autarca. Exercício de chefia. Suspensão de funções. Exoneração

Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração dos Correios, Telégrafos e Telefones
1993-03-25
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Segurança social. Pensão de aposentação. Cálculo da pensão (017/A/1993)

Proc. R-682/88 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Cálculo da pensão

Entity addressed: Director Coordenador da Caixa Nacional de Previdência
1993-03-24
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Função pública. Diuturnidades (018/A/1993)

Proc. R-2424/85 (A4) Assunto: Função pública. Diuturnidades

Entity addressed: Director-Geral da Contabilidade Pública
1993-03-24
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Função pública. Contrato de trabalho a termo certo. Atribuição de diuturnidade. Revisão de escalão (016/A/1993)

Proc. R-800/89 (A5) Assunto: Função pública. Contrato de trabalho a termo certo. Atribuição de diuturnidade. Revisão de escalão

Entity addressed: Director-Geral dos Desportos
1993-03-24

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